Proposta quer acabar com tratamento diferenciado a cubanos

O projeto de lei foi redigido pelo deputado democrata Henry Cuellar e o deputado republicano Blake Farenthold, ambos do Texas

Com poucos dias passados da visita histórica do Presidente Barack Obama à Cuba, foi apresentado um projeto de lei surpreendente que ajustaria os cubanos aos mesmos padrões que milhões de outros imigrantes. A proposta exige que eles compareçam perante um juiz de imigração que então decidiria se eles poderiam ficar nos EUA, cancelando o benefício federal que garante aos cubanos o direito automático de pedir asilo político assim que pisarem em solo americano. Esse benefício federal é conhecido como lei “pé molhado/pé seco” e vem beneficiando quem consegue fugir desde que o regime socialista foi adotado na ilha caribenha.

O “Correcting Unfair Benefits for Cuba Act” (Ato de correção do tratamento injusto a Cuba, em tradução livre) foi redigido pelo deputado federal democrata, Henry Cuellar, de Laredo (TX), e o deputado federal republicano, Blake Farenthold, de Corpus Christi (TX). Cuellar explicou que apresentou o projeto de lei com o objetivo de “nivelar o jogo para aqueles que tentam entrar nesse país”.

Ele acrescentou que agora é o momento de normalizar as relações diplomáticas entre os dois países; o que está motivando o êxodo de aproximadamente 67 mil cubanos rumo aos EUA. Cuellar detalhou que, desde o Ato de Ajustamento Cubano de 1966, no auge do Socialismo na ilha, os cubanos que conseguiam chegar a território americano eram beneficiados com “status excepcional”.

Com relação à política “pé molhado/pé seco”, o deputado alegou tratar-se de “relíquias de uma era e a Guerra Fria que já passaram”. A lei exige que os cubanos resgatados no mar sejam retornados ao seu país, enquanto aqueles que pisarem em solo americano podem permanecer legalmente. Cuellar frisou que este tem sido o caso ao longo dos últimos 2 anos em Laredo, onde 47 mil cubanos cruzaram a Ponte Internacional, sendo 28 mil somente esse ano. Ele acrescentou que 30 voos por mês têm chegado ao aeroporto em Nuevo Laredo, México, oriundos do Equador, onde até 40 mil outros com documentos de viagem cubanos esperam a sua vez.

O deputado frisou que, depois de chegarem aos EUA, os cubanos são elegíveis a benefícios federais como habitação, cupons de alimentos e “tudo que podem obter”. Ele acrescentou que, depois de 1 ano, eles podem se tornar residentes permanentes e cidadãos americanos naturalizados após 3 anos no país.

“Nenhuma outra nacionalidade recebe esse tipo de tratamento”, disse Cuellar, acrescentando que nem os centro-americanos que fogem da violência em países como Honduras, considerada a capital mundial do assassinato. “Nós não deveríamos ficar distribuindo status e benefícios especiais a um grupo selecionado”.

O deputado defendeu que o seu projeto de lei deveria cancelar o Ato de Ajuste Cubano, que já vigora há 50 anos. Ele reconheceu que será difícil a aprovação durante um ano eleitoral,  mas que mesmo assim vale a pena tentar.

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